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LGPD no Vozza

Informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

O que é a LGPD?

A LGPD regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos aos titulares e obrigações aos controladores e operadores. Na Vozza, tratamos dados de usuários (cadastro, uso da plataforma) e, em nome dos usuários, dados de terceiros (leads/clientes inseridos em listas para personalização de vídeos).

Papéis na LGPD

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados (você, como usuário; ou os leads cujos dados você envia).
  • Controlador: quem decide sobre o tratamento. Para dados da sua conta, somos controladores; para dados dos seus leads, você é o controlador e nós atuamos como operador.
  • Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador. A Vozza atua como operadora ao processar as listas e gerar vídeos conforme suas instruções.

Direitos dos titulares

Conforme a LGPD, os titulares podem:

  • Confirmar a existência de tratamento
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade dos dados (a outro fornecedor, quando aplicável)
  • Revogar o consentimento
  • Obter informações sobre com quem compartilhamos os dados

Para exercer esses direitos em relação aos dados que a Vozza trata (sua conta, seus acessos), entre em contato pelo e-mail de suporte ou pelo canal indicado na Plataforma. Para dados de leads que você insere na Plataforma, o titular pode dirigir-se a você (controlador) ou a nós; quando nos dirigirmos, atuaremos em conjunto com você conforme a lei.

Bases legais que utilizamos

O tratamento na Vozza se apoia, conforme o caso, em:

  • Execução de contrato: para criar e manter sua conta, processar pagamentos e gerar vídeos.
  • Consentimento: quando solicitado (ex.: envio de comunicações de marketing, uso de cookie não essencial).
  • Legítimo interesse: segurança, prevenção de fraude, melhoria do produto e analytics agregados.
  • Obrigação legal: cumprimento de leis, ordens judiciais e fiscais.

Sua responsabilidade como usuário

Ao enviar listas de leads (CSV) ou dados de terceiros para personalizar vídeos, você é o controlador desses dados. Cabe a você garantir que possui base legal (consentimento ou outra prevista na LGPD) para tratar esses dados e que o uso na Plataforma (incluindo geração e distribuição de vídeos) está em conformidade com a LGPD e com os direitos dos titulares. Recomendamos manter registro de consentimentos ou demais fundamentos quando aplicável.

Segurança e boas práticas

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais (criptografia, controle de acesso, monitoramento) e contratos com subcontratados que exijam proteção dos dados. Detalhes adicionais estão na nossa Política de Privacidade. Se identificar incidente de segurança envolvendo dados tratados pela Vozza, entre em contato imediatamente.

Reclamações à ANPD

O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de tratamento em desconformidade com a LGPD. Consulte gov.br/anpd.

Contato

Dúvidas sobre o tratamento de dados e a LGPD: utilize o e-mail de suporte ou o canal de contato da Plataforma, indicando no assunto “LGPD” ou “Proteção de dados”.

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